SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.734, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: OBRIGA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS NOS SITES PROVEDORES DE INFORMAÇÕES NA INTERNET, DE RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.733, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.732, de 29 de janeiro de 2008 Ementa: DESTINA NO MINIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES RESIDENCIAIS FINANCIADOS ATRAVÉS DE PROGRAMA HABITACIONAL DO ESTADO, AS MULHERES COM RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.731, de 28 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A EXPEDIR TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA PELO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ - INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.730, de 28 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PI-232 À BR-343 NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, EM HOMENAGEM AO SR. CLEMENTINO RODRIGUES DE MOURA. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.729, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.728, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: CRIA O PROGRAMA RODOVIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.727, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOIO À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO MINERAL DO PIAUÍ - FEMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.726, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (LEI ESTADUAL Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979) E A LEI ESTADUAL Nº 5.204, DE 07 DE AGOSTO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI N. 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.725, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E OBRIGA OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A RECEITAREM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO SEU NOME GENÉRICO. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.724, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO PIAUÍ, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.723, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.722, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO ATLETA PROFISSIONAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.721, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO ICMS; DA LEI N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.720, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS FISCAIS, RELACIONADOS COM O ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, NA MODALIDADE DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.719, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITOS ORIGINADOS PELA LEI N° 5.258, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.718, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.717, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR COM MUNICÍPIOS PIAUIENSES CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE CADA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.716, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, NO VALOR DE R$ 11.270.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.715, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.714, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2008-2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 404, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.710, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MULHERES E PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.709, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.707, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.706, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO PIAUÍ –FIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 235 da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.705, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA E REGULAMENTA CONCURSO CIENTÍFICO A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.704, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MANSÃO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.703, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.702, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.701, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA DOM ABEL ALONSO NUNEZ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.700, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA PIAUIENSE DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 403, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: Institui a Medalha "José de Moraes Correia" destinada a homenagear o empresário e/ou industrial empreendedor no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.699, de 26 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 26 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI Nº 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 20 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.698, de 19 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA – FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.694, de 09 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE ALTAMIRO DE ARÊA LEÃO, A PI-232 QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 402, de 07 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 66 DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MONTEPIO MILITAR PELO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.693, de 01 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.692, de 01 de novembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACURUCA – APAE. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.

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