SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Delegada nº 102, de 27 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA – DEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 101, de 15 de outubro de 1973 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI DELEGADA Nº 86, DE 04.12.72. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 105, de 10 de janeiro de 1974
Lei Delegada nº 99, de 25 de julho de 1973 Ementa: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 98, de 23 de julho de 1973 Ementa: REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 97, de 12 de julho de 1973 Ementa: FAZ ALTERAÇÃO NA LEI DELEGADA Nº 73, DE 20.12.71. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 73, de 20 de dezembro de 1971
Lei Delegada nº 96, de 06 de julho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 100, de 03 de julho de 1973 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 95, de 20 de junho de 1973 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI-DELEGADA Nº 63, DE 30.08.71, QUE REORGANIZA A SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 63, de 30 de agosto de 1971
Lei Delegada nº 94, de 20 de junho de 1973 Ementa: REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL FISCO-TRIBUTAÇÃO-ARRECADAÇÃO, DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 93, de 24 de maio de 1973 Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 92, de 15 de março de 1973 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 73, de 20 de dezembro de 1971
Lei Delegada nº 91, de 27 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.480, de 29 de abril de 1977
Lei Delegada nº 90, de 20 de fevereiro de 1973 Ementa: REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 89, de 11 de janeiro de 1973 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2060 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 88, de 02 de janeiro de 1973 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DELEGADA Nº 86, DE 04.12.72. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 86, de 04 de dezembro de 1972
Lei Delegada nº 87, de 14 de dezembro de 1972 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IAPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 136, de 25 de julho de 1974
Lei nº 3.180, de 13 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 12 de dezembro de 1972 Ementa: RECLASSIFICA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.175, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: CRIA CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.174, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR SAMUEL TUPINAMBÁ, EM COCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3155, DE 02.09.72, QUE CONSTITUI A FUNDAÇÃO PROJETO PIAUÍ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.155, de 02 de setembro de 1972
Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 86, de 04 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DELEGADA Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 1972, QUE TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 88, de 02 de janeiro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 105, de 10 de janeiro de 1974
Lei nº 3.170, de 09 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 09 de novembro de 1972 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 09 de novembro de 1972 Ementa: INCORPORA ABONO PROVISÓRIO MENSAL AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL CIVIL, ATIVO E INATIVO, CONCEDE AUMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 09 de novembro de 1972 Ementa: REAJUSTA OS PADRÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 2990, DE 05.11.69 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 85, de 09 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 31 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR SILVIA COUTINHO, EM SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 84, de 31 de outubro de 1972 Ementa: REORGANIZA A CASA MILITAR, DENOMINANDO-A GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 83, de 31 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 25 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 24 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO ESCOLAR EM OEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 24 de outubro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÕES JUVENIL DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 24 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO ESCOLAR EM JOSÉ DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.161, de 12 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 04 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3159-A, de 30 de setembro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS DAMAS SATÉLITE, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 26 de setembro de 1972 Ementa: ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 26 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 26 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 06 de setembro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO XXIII, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 02 de setembro de 1972 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO PROJETO PIAUÍ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.173, de 05 de dezembro de 1972
Lei nº 3.154, de 30 de agosto de 1972 Ementa: FIXA VENCIMENTOS DA MAGISTRATUTA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 82, de 18 de agosto de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 17 de julho de 1972 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3131, DE 29.03.72, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO EXTERNO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.131, de 29 de março de 1972

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