SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.464, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO RECREIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.463, de 07 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES ORIGINADOS DE IMÓVEIS URBANOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 30 de março de 1992 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ACORDO COM O INCISO II, DO ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.461, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.460, de 18 de março de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 16 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 12 de março de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA, FIXA O LIMITE MÁXIMO E A RELAÇÃO DE VALORES ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.458, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES, QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 21 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 01 de outubro de 1991 Ementa: ESTABELECE REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 3, de 21 de agosto de 1991 Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 12 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A VIGÊNCIA, OS PRAZOS, A ELABORAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 2, de 27 de junho de 1991 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §6º, DO ARTIGO 88, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 1, de 27 de junho de 1991 Ementa: ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438.901, de 10 de junho de 1991 Ementa: RETIFICA O NOME, ESTABELECE BASE TERRITORIAL E LIMITES DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 27 de março de 1991 Ementa: DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FIXA AS DIRETRIZES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.518, de 27 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.528, de 21 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.104, de 24 de novembro de 1999
Lei nº 4.376, de 10 de janeiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BURITI DOS MONTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: MODIFICA O ART. 13 DA LEI Nº 4.013 DE 22 DE MAIO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, DO IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.372, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: REDUZ A PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ NA COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DO BEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.371, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: CRIA ADICIONAL AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR PARTE DA CAPITALIZAÇÃO DO BEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.370, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: ORGANIZA A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.369, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM ESTAR DO MENOR CARENTE EM ESPERANTINA - AMARE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.368, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.367, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE E AMIGO DO POVOADO LAGOA, COM SEDE NA CIDADE DE DEMERVAL LOBÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.366, de 09 de novembro de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL CRISTO REI, COM SEDE EM TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.365, de 09 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA JULIETA NEIVA NUNES A UNIDADE DE EDUCAÇÃO EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL WALDEMAR DE MOURA SANTOS. BAIRRO PEDRINHAS, PICOS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.364, de 09 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.363, de 13 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.362, de 13 de setembro de 1990 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Lei nº 4.361, de 13 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.359, de 29 de agosto de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE FURTA-LHE A VOLTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.360, de 28 de agosto de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA MICROREGIÃO DE PICOS, PICOS – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.358, de 28 de agosto de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ADOLFO UCHÔA NETO, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.357, de 28 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA JOÃO DE MOURA SANTOS A UNIDADE DE SAÚDE EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL WALDEMAR DE MOURA SANTOS, BAIRRO PEDRINHAS, PICOS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.356, de 28 de agosto de 1990 Ementa: PASSA A SER DENOMINADO DE HAMILTON COELHO DE RESENDE, O CONJUNTO DA COHAB CONHECIDO PELO NOME DE SANTA FÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.355, de 30 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.354, de 30 de julho de 1990 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.353, de 27 de julho de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO HEMETÉRIO PIRES COSTA COM SEDE EM JOAQUIM PIRES – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.352, de 18 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (REVOGADA PELA LEI N° 4.602 DE 30 DE JUNHO 1993). Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993
Lei nº 4.351, de 18 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.018.000.000,00 (CINCO BILHÕES E DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.350, de 18 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS E DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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