SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.618, de 13 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OSMIR TORRES, EM MIGUEL ALVES - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 01 de setembro de 1993 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.616, de 01 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJO DA FORTALEZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.615, de 01 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.614, de 14 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.613, de 14 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.612, de 30 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A FOLHA SALARIAL DE EX-FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 30 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PETRÔNIO PORTELA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PIRIPIRI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.610, de 30 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, AO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.609, de 30 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO RAMOS DA SILVA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PIRIPIRI - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.608, de 30 de junho de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.355, DE 30 DE JULHO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.607, de 30 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO,ATÉ O LIMITE DE CRÉDITO DE R$ 19.250.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.606, de 30 de junho de 1993 Ementa: PROÍBE O ESTADO DE UTILIZAR O BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. COMO GARANTIA DE TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 30 de junho de 1993 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES GERAIS, VISANDO À ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.604, de 30 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.603, de 30 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRIADO O FUNDO ESTADUAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei nº 4.352, de 18 de julho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.060, de 17 de maio de 1999
Lei nº 4.601, de 30 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.600, de 30 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.599, de 29 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DA INDUSTRIA,COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA/PIEMTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MATÃO DE BAIXO, MATÃO DE CIMA E CAMPINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.597, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE E UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DO MATO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CARACOL - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.596, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANTO DO BURITI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.595, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.594, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRIPIRI - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.593, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDEP - FUNDAÇÃO DOS DEFICIENTE PIRIPIRIENSES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PIRIPIRI-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.591, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE BOMJESUENSE, BOM JESUS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.590, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO APRAZÍVEL MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.589, de 24 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO ELÍSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.588, de 24 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA DO PIAUÍ, NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.587, de 24 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CIGARROS E CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.586, de 23 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI, NAS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.585, de 23 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.584, de 23 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO MOURA DA CIDADE DE ELESBÃO VELOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.583, de 16 de junho de 1993 Ementa: PROÍBE O BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. DE CONCEDER OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO ESTADO DO PIAUÍ, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS OU QUAISQUER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.582, de 16 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.581, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.580, de 28 de maio de 1993 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.579, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIA O FUNDO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.578, de 28 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO EXTERNO SUL DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.577, de 28 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E FILANTRÓPICA “QUILOMBO CAPOEIRA”, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PIRIPIRI - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.576, de 28 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE DAVID CALDAS, COM SEDE E FORO EM UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.575, de 28 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.574, de 17 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.573, de 13 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO GRATUITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.572, de 12 de maio de 1993 Ementa: TRANSFORMA E AUTARQUIA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTINÇÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.571, de 11 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.570, de 11 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.569, de 11 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SANTA FÉ, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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