Lei nº 4.352, de 18 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4352
Ano
1990
Data
18/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1990
Veículo de Publicação
DOE Nº 141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (REVOGADA PELA LEI N° 4.602 DE 30 DE JUNHO 1993).
Indexação
CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica