Emenda Constitucional nº 38, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
38
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONDO SOBRE O MANDATO DOS CONTROLADORES INTERNOS DE CADA PODER E INSTITUIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica