Lei nº 6.473, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6473
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2013
Veículo de Publicação
DOE Nº 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica