Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
08/10/2013
Número do Protocolo
1149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5387/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
08/10/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada