Lei Complementar nº 50, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/08/2005
Veículo de Publicação
DOE Nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PIEMTUR
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Cultura/Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica