Lei Delegada nº 1, de 31 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
1
Ano
1968
Data
31/12/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM TODO O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Delegada nº 42, de 13 de maio de 1970
Anexos Norma Jurídica