Lei Delegada nº 42, de 13 de maio de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Delegada

Número

42

Ano

1970

Data

13/05/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 10 DA LEI DELEGADA Nº 01, DE 31.12.68.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Finaceira

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Anexos Norma Jurídica