Decreto Legislativo nº 585, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
585
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2021, O DECRETO LEGISLATIVO N° 565, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N/ 101, DE 04 DE MAIO DE 200, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica