Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2021, O DECRETO LEGISLATIVO N° 565, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N/ 101, DE 04 DE MAIO DE 200, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada