Lei nº 8.636, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8636
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica