Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38542/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada