Lei nº 6.068, de 05 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6068
Ano
2011
Data
05/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 85
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 5.713/2007, FIXANDO VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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