Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
16/03/2011
Número do Protocolo
2554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 5.713/2007, FIXANDO VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada