Lei nº 6.055, de 10 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6055
Ano
2011
Data
10/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.976 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica