Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
15/03/2010
Número do Protocolo
4427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.976 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada