Lei nº 6.107, de 02 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6107
Ano
2011
Data
02/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁGUA MINERAL - CCAM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica