Emenda Constitucional nº 66, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
66
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica