Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional do Governo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35142/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada