Resolução nº 530, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
530
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 249, §1º, INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº 502, DE 16 DE JULHO DE 2019- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica