Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
271
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, ALTERANDO A REDAÇÃO E REMUNERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO O §2°”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica