Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29483/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, ALTERANDO A REDAÇÃO E REMUNERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO O §2°”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada