Lei nº 7.913, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7913
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ART. 27-A E ALTERA O ART. 36, AMBOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISOPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221220
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica