Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
162
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29395/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ART. 27-A E ALTERA O ART. 36, AMBOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISOPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada