Lei nº 7.896, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7896
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221214
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica