Lei nº 7.892, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7892
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS Á SEGURANÇA E Á PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221214
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica