Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28950/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS Á SEGURANÇA E Á PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada