Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7886
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (CEE/PI) E REVOGA A LEI Nº 2.489, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, A LEI Nº 3.273, DE 10 DE MAIO DE 1974, E A LEI Nº 4.600, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221208
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica