Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (CEE/PI) E REVOGA A LEI Nº 2.489, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, A LEI Nº 3.273, DE 10 DE MAIO DE 1974, E A LEI Nº 4.600, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada