Lei nº 7.885, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7885
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI INCENTIVO, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO, NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL QUE DESENVOLVA AS ATIVIDADES EXCLUSICAS DE IRRIGAÇÃO E/OU AQUICULTURA.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221208
Assuntos
- Comercio/Industria
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Anexos Norma Jurídica