Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
604
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29482/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI INCENTIVO, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO, NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL QUE DESENVOLVA AS ATIVIDADES EXCLUSICAS DE IRRIGAÇÃO E/OU AQUICULTURA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada