Lei nº 7.872, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7872
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. (LEI Nº 7.377 DE 11 DE MAIO DE 2020) E AO BANCO ITAÚ S.A. (LEI Nº 7.555 DE 12 DE AGOSTO DE 2021).
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220923
Assuntos
- Instituição Bancária
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Anexos Norma Jurídica