Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29112/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. (LEI Nº 7.377 DE 11 DE MAIO DE 2020) E AO BANCO ITAÚ S.A. (LEI Nº 7.555 DE 12 DE AGOSTO DE 2021).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada