Lei nº 7.864, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7864
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 7.552, DE 10 DE AGOSTO DE 2021."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220915
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica