Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28946/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 7.552, DE 10 DE AGOSTO DE 2021."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada