Lei nº 7.863, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7863
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADO PELA LEI Nº 7.373, DE 11 DE MAIO DE 2020, E PELA LEI Nº 7.798, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA INCLUIR A DENOMINAÇÃO CORRETA DO PROJETO APOIADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica