Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28995/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADO PELA LEI Nº 7.373, DE 11 DE MAIO DE 2020, E PELA LEI Nº 7.798, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA INCLUIR A DENOMINAÇÃO CORRETA DO PROJETO APOIADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada