Lei nº 7.857, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7857
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ALEI N° 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220905
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica