Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2022

Número

38

Data de Apresentação

24/08/2022

Número do Protocolo

483

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 28959/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"ALTERA ALEI N° 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."

Indexação

Observação

Protocolo: 483/2022, Data Protocolo: 24/08/2022 - Horário: 8:37:54

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