Lei nº 7.848, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7848
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003".
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220719
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica