Lei nº 7.802, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7802
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULARIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (PI), SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO NONATO.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220606
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica