Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28374/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULARIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (PI), SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO NONATO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada