Lei nº 7.728, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7728
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PIAUÍ, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica