Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
217
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 26873/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PIAUÍ, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada