Lei nº 7.713, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7713
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica