Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
1160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27289/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada