Lei nº 7.710, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7710
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica