Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
259
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
1164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27287/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada